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Julgamento do mensalão começa nesta quinta, mas está longe de terminar


 O julgamento do mensalão (suposto esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo Lula, em 2005) começou na tarde desta quinta-feira, porém, o tempo pode atrapalhar as definições, o que gera preocupação de ministros e partes que atuam no caso. O julgamento, que é considerado por muitos como o mais importante da história do STF, terá 38 réus.  A expectativa é que o julgamento dure pelo menos dois meses e isso afetaria, por exemplo, o ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos no início de dezembro e será aposentado compulsoriamente, o que inviabilizaria a participação do ministro que seria o sétimo a votar. Uma das formas que solucionar este problema está no próprio Regimento do STF, que permitiria a Peluso pular para a terceira posição, logo depois do voto do relator e do revisor. Porém, é necessário definir a logística do julgamento para saber se cada ministro votará tudo de uma vez ou se fará participações intercaladas. 

A Corte também pode perder o ministro Carlos Ayres Britto, também prestes a completar 70 anos, e não há prazo para substituição dos ministros. Outra questão envolvendo o tempo preocupa os partidos e políticos envolvidos com as eleições de 2012. O julgamento vai coincidir com o período de campanhas para prefeituras e câmaras legislativas, e só deve acabar perto da votação, em outubro. As partes incomodadas com a sobreposição de eventos acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma providência sobre o caso, mas o pedido foi arquivado.

O decorrer do tempo também pode afetar a questão da impunidade. Pela legislação, a punição deixa de existir se a Justiça demora demais a aplicar a pena, acontecendo assim a prescrição. Os réus que responderão por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e evasão de divisas, não poderão mais ser punidos, pois a prescrição ocorreu em agosto de 2011. Os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro, mesmo com aplicação de pena mínima, ainda não prescreveram. Como há espaço para recursos dos réus e do Ministério Público, o processo pode não ser concluído com o final do julgamento. 

Ou seja, embora este julgamento seja mesmo importante e uma resposta a sociedade, e antes tarde do que nunca, tudo ainda poderá acabar em pizza, e desta vez uma maior que a tamanho família, já que são muitos parlamentares envolvidos. Acho que o que o povo quer mesmo é que após o julgamentos os culpados fossem presos, mas com os famosos recursos, é quase impossível isso acontecer. Mas se os condenados, se assim forem, já terem como punição de não exercer mais a função de qualquer cargo político, já é um começo.

 
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