Chávez Sufoca o que restou da Democracia

 Nesta quinta-feira, a Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria governista, vota pela segunda vez a solicitação do presidente Hugo Chávez de ter um ano de poderes especiais a fim de aprovar leis por decreto. Na prática, a chamada "lei habilitante" já está aprovada - na noite de terça-feira, a mesma Assembleia já havia votado o pedido do mandatário. A votação desta quinta apenas cumpre um procedimento de rotina para finalmente chegar a uma decisão mais do que previsível. Ela representa um verdadeiro golpe contra a democracia e a oposição, que terá força na Câmara dos Deputados a partir de janeiro, quando assume a nova legislatura. Com a medida, a Assembleia continuará existindo durante os próximos doze meses, mas perderá significativamente seus poderes. Isso significa que Chávez vai ter, durante um ano, o poder de aprovar leis sem que elas tenham que passar pelos parlamentares. "A Assembleia ainda poderá opinar sobre alguns assuntos, mas em geral estará castrada”, explica Teodoro Petkoff, editor do jornal opositor Tal Cual. Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial. A decisão ocorre a menos de um mês do início da nova legislatura, na qual a oposição terá 67 representantes entre os 165 membros da Assembleia Nacional. O governo Chávez detém a maioria esmagadora na Câmara desde 2005, quando a oposição boicotou as eleições. Com a lei habilitante, os opositores, apesar de terem conquistado uma presença forte, vão continuar de mãos atadas para promover qualquer mudança. Em conjunto com as demais leis que Chávez está reformando, como as leis de telecomunicações e de responsabilidade social, o governo está criando condições para implantar um regime mais do que autoritário.

A justificativa usada por Chávez para governar por decreto foi atender a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130.000 desabrigados. Segundo o vice-presidente Elías Jaua, este seria um direito reconhecido na Constituição venezuelana. "Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender, sobretudo, as pessoas que estão nos refúgios", afirmou. Petkoff classifica esse discurso como “mentiroso”, pois Chávez poderá aprovar leis sobre tudo o que quiser, não apenas no que diz respeito à emergência criada pelos desastres naturais. Esta não passa, portanto, de uma nova tentativa de concentrar mais poder e passar por cima dos deputados eleitos democraticamente, apesar de manobras do caudilho para manipular as eleições. Ao facilitar medidas impositivas, a lei colabora para a aprovação de projetos semelhantes à reforma da Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos, também aprovada nesta semana pelos deputados venezuelanos. A medida estende à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV.

A situação atual ainda mais grave do que nas outras vezes em que Chávez tomou medidas para ampliar seu poder. Desta vez, há uma intenção mais clara de reduzir o espaço democrático a quase nada. "É absolutamente inconstitucional que um parlamento que termina suas funções delegue o poder de legislação para além de seu próprio período de vida. Eles não podem simplesmente hipotecar o parlamento seguinte", argumenta Petkoff. Desde que assumiu a presidência, em 1999, Chávez já utilizou poderes especiais para governar em três ocasiões: em 2000, quando aprovou 50 decretos-lei, em 2001 (51 decretos) e em 2008 (40 decretos). O mais recente período "habilitante" concedido a Chávez durou 18 meses - o mais longo da história democrática da Venezuela - quando o presidente estatizou companhias de telecomunicações e eletricidade, siderúrgicas e produtoras de cimento. Atualmente, há uma maioria de venezuelanos que rechaça esse tipo de conduta tão recorrente ao mandatário, o que foi comprovado na última eleição parlamentar. A importante conquista da oposição mostra o início do declínio da era Chávez e medidas autoritárias, como a lei habilitante em fim de legislatura, ilustram o desespero do caudilho em manter o poder. (Fonte: Veja)