O governo federal encaminhará um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional para combater o vandalismo nas manifestações populares, de acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Caso seja aprovada, a norma punirá participantes de confrontos com maior rigor, mas garantirá a liberdade de manifestantes que agirem de forma pacífica. Segundo a Agência Brasil, Cardozo esteve em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhado logo ao Congresso. “Se por um lado nós não podemos coibir a liberdade de manifestação, temos que garantir a liberdade de manifestação, inclusive protegendo manifestantes que querem se expressar democraticamente. De outro lado, não podemos tolerar o vandalismo.
Não podemos tolerar pessoas que utilizam manifestações para praticarem atos ilícitos, como homicídios, lesões corporais, crimes de dano", disse ele, que discorda da tramitação dos dois projetos que discute a tipificação do crime de Terrorismo. “Terrorismo é uma coisa, outros crimes qualificam outras tipificações. Nós temos que verificar o que há de novo nesta realidade, temos que colocar as penas certas, rigorosas para certos ilícitos”, argumentou. Os dois PL estão no Senado: um deles é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB), o outro, por Pedro Tasques (PDT), mas no sentido da reforma do Código Penal... E pelo que temos visto em vários lugares do Brasil, já se faz mais do que necessário porque afinal de contas, não pode-se deixar impune as pessoas que se aproveitam da imagem dos protestos para praticarem o vandalismo, mas é preciso no entanto que a lei a ser criada seja cumprida e sobre tudo, rígida.
