A Ympactus Comercial, conhecida pelo nome fantasia TelexFree, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Espírito Santo (ES). A informação, que foi divulgada pela empresa em sua página no Facebook, foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça do estado ao site de VEJA. O pedido, encaminhado na quinta-feira, foi distribuído para a Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória (ES), mas ainda não foi analisado.
Segundo a nota, a medida "visa proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil". A TelexFree disse ainda que seu diretor, Carlos Costa, prestará esclarecimentos sobre o assunto neste sábado. Não foi ainda divulgado o valor da dívida da empresa. A TelexFree está há três meses com os bens congelados e impedida de operar por decisão do Tribunal de Justiça do Acre. Ela é acusada de prática de pirâmide financeira, que é crime no Brasil.
Durante o processo de recuperação judicial, as empresas devem criar um programa de gestão para saldar suas dívidas e continuar funcionando, evitando, assim, a falência. A recuperação judicial é a antiga "concordata". Esse processo garante proteção da empresa contra ações judiciais de credores. Em geral, os funcionários são os primeiros a serem ressarcidos. Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho condenou a TelexFree a pagar indenização a um de seus divulgadores, afirmando que ele poderia ser considerado funcionário da empresa - e que, por isso, tinha direito a receber rescisão contratual. A companhia também deverá assinar a carteira de trabalho do divulgador.
E segundo Jurista ouvidos pelo site da UOL, o pedido de recuperação judicial pode ser também o primeiro passo para o pedido de falência. "Pela lei, em caso de falência, a empresa deverá pagar em primeiro lugar os tributos (União, Estados e municípios). Depois, quem recebe são os funcionários da empresa. E, por último, os credores têm direito a pedir o dinheiro de volta. Neste caso, os divulgadores da empresa", disse o advogado Bruno Vicaria. Porém, também sabemos que quando uma empresa decreta falência, é mais difícil que se pague os funcionários, neste caso, os divulgadores. Mas em fim, é esperar para ver onde este esquema de picaretagem vai dar e se vai conseguir cumprir com as suas dívidas.
