Do total de 550 mil detentos que estão nas penitenciárias brasileiras, apenas 632 deles foram presos por corrupção – o que corresponde a uma margem ínfima de 0,11% do total. O dado foi revelado pelo procurador regional da República e secretário de cooperação jurídica internacional, Vladimir Barros Aras, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (22).
“É um escândalo e envergonha o País”, lamentou Aras, em declarações reproduzidas pela Agência Câmara. Na opinião do procurador, é fundamental o governo federal se esforçar cada vez mais em recuperar o dinheiro público que eventualmente é desviado em esquemas de corrupção, pois só assim será possível vencer a imagem que o Brasil possui no exterior, de ser uma nação corrupta.
Entretanto, a falta de tratados de cooperação com outros países e o próprio sistema jurídico brasileiro, que possibilita uma enxurrada de recursos em casos do gênero, são entraves que atrapalhar o trabalho de investigação e recuperação de ativos desviados. “Se não tivermos a capacidade de recuperar os ativos, de nada adianta prender os criminosos, porque eles continuam operando os recursos ilegalmente no exterior”, comentou.
Aras afirmou também que, muitas vezes, o dinheiro público desviado é rastreado, mas os governos estrangeiros não bloqueiam os bens justamente pela ausência de tratados. Isso permite que os criminosos possam movimentar os ativos antes que eles sejam recuperados. “Para termos um sistema de cooperação eficiente, é preciso ter um marco regulatório para facilitar a recuperação desses recursos”.
A visão do procurador foi reforçada pelo diretor-substituto do departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça, Roberto Biasoli. Segundo dados apresentados por ele, desde 2004, R$ 35 milhões – entre dinheiro, propriedades e ações – que resultaram de crimes foram repatriados. Há ainda R$ 700 milhões bloqueados em outros países. “Os países perguntam para nós: Brasil, vocês não querem esse dinheiro? Mas a gente precisa esperar o trânsito em julgado [da Justiça] (...). Se demorar muito, esse dinheiro se perde”, explicou.
Outro a criticar a legislação brasileira, no mesmo encontro na Câmara, foi o delegado da Polícia Federal, Cairo Costa Duarte. Ele acredita que é preciso ter mecanismos que deem mais agilidade no trabalho de recuperação de ativos frutos de corrupção, seguindo a rapidez vista na entrada e saída desses recursos do País. Duarte disse ainda que, em muitos casos, a prescrição do crime, por conta da demora em ser julgado, torna impossível a recuperação do dinheiro.
Diante do debate levantado, o governo federal promete apresentar, até o fim deste ano, uma série de projetos que possam modificar a legislação do Brasil, a fim de facilitar o trabalho de recuperação de recursos públicos desviados e que encontram-se no exterior. A meta foi anunciada pelo deputado Renato Simões (PT-SP). “O crime organizado avançou e a lei ficou parada no tempo”, concluiu o parlamentar.
(Com Agência Câmara)
