A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira pela proibição de doações de empresas privadas a candidatos ou partidos políticos nas eleições. A decisão ainda é parcial, já que o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar o tema. Se aprovada após a votação final, a questão dependerá de uma posição do Supremo quanto ao início da validade da proibição.
O julgamento, cuja ação inicial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de setembro de 2011, teve a sua votação retomada nesta quarta-feira, após os primeiros quatro votos terem sido proferidos de maneira favorável à proibição, em dezembro do ano passado. O ministro Teori Zavascki, que havia pedido vista, foi o único a votar contra ao argumento da ação, que aponta ser inconstitucional o financiamento de campanha por pessoa jurídica.
Votaram favoravelmente à proibição os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Faltam ainda os votos dos ministros Rosa Weber, Carmen Lúcia e Celso de Mello, além de Gilmar Mendes, que pediu vista do processo. Pelo regimento, os votos dos ministros podem ser alterados até o final do julgamento.
A OAB afirma na ação impetrada em 2011 que o atual modelo de doação de campanha "permite cooptação do poder político pelo poder econômico". Pela legislação atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior. Caso o plenário da Corte confirme o fim do financiamento por empresas, terá de definir se vale já na eleição de outubro.
Pela sugestão do ministro Luiz Fux, as doações de pessoas físicas e dos próprios candidatos podem seguir por dois anos e, nestes 24 meses, o Congresso Nacional deve definir novos critérios, caso contrário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganha a prerrogativa de definir uma regra provisória...
E deve ser mesmo proibida essas doações. As empresas privadas muitas das quais financiam os candidatos através dessas doações porque vão receber algo em troca se o financiado ganhar porque nada na política é de graça, e sim uma troca de favores. Porque para gastar milhões em campanhas políticas algumas já destinadas ao fracasso, empresas privadas contribuem, mas não se unem para ajudar mas não se unem em ajudar os milhares vítimas das chuvas em muitos lugares do país.
