O governo dos Estados Unidos publicou nesta sexta-feira (17) um decreto com as novas regras que delimitam a ação da Agência de Segurança Nacional (NSA), após os recentes escândalos de espionagem contra cidadãos e líderes políticos do mundo todo.
A partir de agora, a coleta de dados por parte dos órgãos de inteligência só será autorizada em seis casos: evitar o monitoramento e outras ameaças de poderes estrangeiros e seus serviços de espionagem contra os Estados Unidos e seus interesses; impedir ataques terroristas contra os EUA e seus interesses; bloquear o desenvolvimento, proliferação ou uso de armas de destruição em massa; evitar ameaças à cibersegurança; impedir ataques às Forças Armadas norte-americanas e aliadas; e evitar ameaças criminais internacionais, incluindo financiamentos ilícitos.
"Por toda a história norte-americana, a inteligência sempre defendeu a segurança e a vida de muitas pessoas. A espionagem eletrônica impediu diversos ataques e salvou vidas inocentes, não apenas nos Estados Unidos, mas no resto do mundo", afirmou o presidente Barack Obama no seu esperado discurso sobre a reforma da NSA.
Com as novas medidas, não será aceito nenhum tipo de espionagem industrial. No exterior, a coleta de dados deverá apenas proteger a segurança nacional do país e de seus aliados.
"Os Estados Unidos pretendem limitar o controle aos líderes estrangeiros", ressaltou o mandatário. Contudo, ele fez questão de reforçar que as agências de inteligência continuarão a coletar informações sobre as intenções de governos do mundo todo, "assim como fazem os serviços secretos de outras nações".
O objetivo do decreto é encontrar um novo ponto de equilíbrio entre a luta contra o terrorismo e a defesa da privacidade. "Novas ameaças que vêm da Internet pedem novas políticas e novas regras legais", salientou Obama, acrescentando que os serviços de inteligência precisam de sigilo para operar.
No entanto, ele reconheceu que, mesmo que os instrumentos usados pelo governo tenham evitado atentados, eles também aumentaram o risco de uma excessiva intromissão do Estado.
"Agora precisamos de uma nova abordagem. Devemos iniciar uma fase de transição que não será fácil. Precisamos melhorar a defesa contra os riscos de novas invasões de privacidade", declarou Obama. Segundo ele, será preciso uma autorização judicial ou motivos de "grande emergência" para realizar as interceptações.
O jornalista Glenn Greenwald, responsável por publicar as primeiras notícias sobre a espionagem dos EUA, a partir de revelações feitas pelo ex-analista da NSA Edward Snowden, defendeu que a reforma anunciada pelo governo norte-americano é somente "um gesto de relações públicas para acalmar o público e fazê-lo acreditar que existe uma mudança, quando na realidade nada vai mudar". (ANSA)
