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Governo decide esconder gastos com novas obras da Copa

17 junho 2011

O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014, informa reportagem de Dimmi Amora, publicada na edição desta sexta-feira (17) da Folha. Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da "conveniência do Poder Executivo". Reportagem da Folha desta quinta-feira mostrou que o governo federal também pretende manter em segredo os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. A decisão foi incluída de última hora no texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto básico da medida foi aprovada na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28. E aí, dizer o que disso povo brasileiro?

"Todo setor público que manuseia recursos públicos está compelido a prestar contas. Prestar contas a si mesmo não é prestar contas", avalia Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, para quem o sigilo dos orçamentos de obras para a Copa do Mundo no Brasil é "inconstitucional". O ministro define a medida como "escamoteamento", "mau exemplo", "absurda". Isto porque, para ele, manter orçamentos em sigilo "é uma sinalização péssima, que tem uma leitura muito terrível e cáustica por parte dos cidadãos em geral". E conclui: "É um retrocesso". E eu ainda acrescento dizendo que isso é que eu chamo de fazer da população de besta. Mas assim sendo e permanecendo tanto sigilo, a única coisa que não será possível esconder é o que o povo brasileiro já sabe desde criança, de que irá ter muito roubo e desvio de verba.

 
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