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Presidente Dilma suspende pagamento dos convênios com ONGs

31 outubro 2011
 A presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos firmados por todos os órgãos da administração federal (ministérios, empresas públicas, autarquias) com ONGs, que terão automaticamente os repasses suspensos a partir desta segunda-feira. O decreto, que será publicado hoje (31)no "Diário Oficial da União", dá prazo de 30 dias para que seja feito um pente-fino nos convênios, com o objetivo de avaliar a regularidade da execução dos serviços das entidades privadas sem fins lucrativos. Findo este mês de análise, as ONGs que não estiverem enquadradas terão os contratos suspensos por mais 60 dias, período no qual terão de se regularizar. Se não conseguirem alcançar este objetivo, será instaurada tomada de contas especial, com registro da irregularidade no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e informe dos dados das entidades irregulares e respectivas condições dos contratos à Controladoria Geral da União (CGU).

Será de responsabilidade do ministro ou outro chefe máximo proibir novos convênios com entidades que entrarem para uma "lista suja" das ONGs a ser montada pela CGU no Portal da Transparência. A proibição de celebração de novos convênios será extensiva a ONGs que tenham em seu quadro diretor dirigente(s) ou ex-dirigente(s) de entidades declaradas impedidas. O decreto também proíbe repasse para ONGs que tenham, em contratos anteriores, incorrido em omissões nas prestações de contas, descumprido exigências, fugido dos objetivos dos convênios, desviado recursos públicos ou praticado qualquer outro ato ilícito. Dos R$ 29,788 bilhões repassados pela União em convênios em 2010, R$ 3,548 bilhões foram destinados a instituições privadas (basicamente ONGs), ou 12% do total. Entre 2008 e 2010, as ONGs receberam R$ 9,347 bilhõs em recursos federais. Os dados são da última prestação de contas consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, Dilma está tentando dá uma basta no desvio dessas verbas públicas. Porém, embora válida, não precisava esperar aparecer os escândalos de corrupção para tomar uma atitude, afinal sabendo que o Brasil é um lugar de malandragem pura, o governo deveria fiscalizar mais o respasse de todas as suas verbas públicas.

 
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